Conselho Disciplinar

Instância responsável por analisar ocorrências e denúncias disciplinares envolvendo filiados, equipes e eventos ligados à LDPERJ.

O Conselho Disciplinar atua na apuração de condutas contrárias ao Estatuto, ao Compêndio Carioca e aos regulamentos dos eventos da Liga, garantindo contraditório e direito de defesa aos envolvidos.

Atribuições

Apuração

Receber e analisar denúncias e ocorrências disciplinares, com verificação de fatos, datas, envolvidos e provas.

Defesa

Garantir ao acusado a oportunidade de apresentar sua versão e defesa antes de qualquer decisão.

Decisão

Deliberar sobre medidas disciplinares previstas no Estatuto e nos regulamentos, comunicando o resultado aos envolvidos.

Como funciona o processo

  • Comunicação: a ocorrência é registrada com data, local, envolvidos e evidências (fotos, vídeos, testemunhas).
  • Análise preliminar: o Conselho verifica se o relato tem fundamentos para instauração.
  • Contraditório: o acusado é informado e tem prazo para apresentar defesa.
  • Decisão: o Conselho delibera e comunica o resultado às partes.
  • Recurso: cabe recurso à instância competente, nos termos do Estatuto e dos regulamentos.

Como acionar o Conselho

Envie o relato da ocorrência para o e-mail contato@ldperj.com.br ou pelos telefones oficiais da Liga, informando data, local, pessoas/equipes envolvidas e anexando evidências disponíveis.

A composição, os prazos e o regimento interno do Conselho serão publicados nesta página quando aprovados pela Direção.

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